Avanço das Organizações Sociais fragiliza o SUS e precariza o trabalho em saúde, aponta relatório nacional

Relatório nacional com conselheiros estaduais de saúde aponta que a expansão das Organizações Sociais no SUS tem aprofundado a precarização do trabalho, enfraquecido o controle social e transferido decisões estratégicas da saúde pública para contratos privados, colocando em risco os princípios constitucionais do sistema.

Imagem ilustrativa.

Um relatório nacional elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), revela um cenário preocupante sobre a gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de entrevistas com conselheiras e conselheiros estaduais de saúde de praticamente todas as Unidades da Federação, o estudo aponta que a expansão das Organizações Sociais (OS) tem provocado precarização das relações de trabalho, enfraquecimento do controle social e interferências diretas na formulação das políticas públicas de saúde.

O documento (acesse aqui) apresenta um panorama crítico da substituição da gestão pública direta por modelos de administração indireta, especialmente por meio de contratos com OS e entidades similares.

Defesa do SUS e alerta contra a privatização disfarçada

Mesmo diante do subfinanciamento histórico, os entrevistados foram unânimes na defesa do SUS como política pública essencial, prevista na Constituição Federal (CF) como dever do Estado e direito da população. O sistema é reconhecido como responsável por garantir acesso universal à saúde, assegurar programas de imunização, fornecimento de medicamentos e respostas eficazes a emergências sanitárias, como ficou evidente durante a pandemia de COVID-19.

Nesse contexto, o avanço das OS é interpretado como uma forma de privatização indireta do SUS. Segundo os conselheiros, a terceirização deixou de se restringir às áreas de apoio e passou a alcançar atividades-fim, como a Atenção Primária à Saúde (APS), hospitais regionais, maternidades e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Para eles, esse movimento compromete os princípios da universalidade, integralidade e equidade que estruturam o SUS.

Organizações Sociais passam a influenciar decisões estratégicas

O relatório registra que, em diversos estados, as OS passaram a exercer influência direta sobre o funcionamento dos serviços de saúde. Há relatos de situações em que essas entidades definem fluxos assistenciais, perfis de atendimento e prioridades, substituindo decisões que deveriam ser tomadas exclusivamente pelo poder público.

Conselheiros estaduais de saúde relatam que muitos contratos foram firmados sem debate prévio nos Conselhos de Saúde, instâncias responsáveis pelo controle social do SUS. A falta de transparência, a dificuldade de fiscalização e a ausência de estudos comparativos que comprovem maior eficiência ou redução de custos são apontadas como fragilidades recorrentes do modelo.

Precarização do trabalho e perda da continuidade do cuidado

Um dos efeitos mais críticos do avanço das OS, segundo o relatório, é a precarização do trabalho no SUS. A multiplicação de vínculos — contratos temporários, celetistas, terceirizados e cooperativados — resulta em desigualdade salarial, insegurança jurídica e alta rotatividade de profissionais.

Os entrevistados destacam que trabalhadores sem estabilidade ficam mais vulneráveis a pressões políticas e administrativas, o que compromete a autonomia profissional e a qualidade do cuidado prestado à população. A perda da continuidade assistencial e da chamada memória institucional é frequentemente observada em unidades que passam por sucessivas trocas de gestão por OS.

Diante desse cenário, o concurso público é reafirmado como instrumento fundamental para garantir estabilidade, compromisso institucional e valorização dos profissionais de saúde.

Um modelo amplamente contestado no país

Ao reunir depoimentos de todas as regiões, o relatório evidencia que a resistência às OS não é pontual, mas nacional. Conselheiros relatam escândalos de corrupção, desvios de recursos públicos, contratos de longa duração sem avaliação consistente de resultados e enfraquecimento do controle público sobre os serviços.

Para os entrevistados, a expansão das OS representa uma mudança estrutural no modo de organizar o SUS, com impactos diretos sobre trabalhadores, usuários e sobre o próprio sentido da saúde como direito social.

O relatório conclui que o fortalecimento do SUS passa, necessariamente, pela valorização da gestão pública direta, pela proteção dos direitos dos trabalhadores da saúde e pelo funcionamento efetivo dos Conselhos de Saúde como instâncias legítimas de participação e controle social. Segundo o documento, a ampliação das OS, longe de resolver os problemas históricos do sistema, tende a aprofundar desigualdades, fragilizar direitos e afastar o SUS de seus princípios fundadores.