Análises e reflexões

Relatório da Controladoria-Geral da União detalha riscos financeiros, contratuais e assistenciais do modelo de OS e acende alerta técnico para decisões em curso na gestão municipal de Crateús. Imagem ilustrativa Um relatório oficial da Controladoria-Geral da União (CGU) lança luz sobre os riscos estruturais da transferência da gestão de serviços públicos de saúde para Organizações Sociais (OS) — modelo que a Prefeitura de Crateús pretende adotar para administrar unidades da

Privatiza-se a saúde de Crateús sem aviso prévio, sem voto e sem debate — mas com muito discurso sobre eficiência. O problema é que, como quase sempre, o que se anuncia é vistoso; o que se omite é decisivo. Imagem ilustrativa. A Prefeitura de Crateús resolveu seguir adiante com a transferência da gestão da saúde do município — postos de saúde, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Gentil Barreiras (CEGB) e farmácia municipal — para uma Organização S

A proposta de adoção de um modelo de fundação pública  para a gestão da saúde de Crateús foi apresentada ao secretário municipal de Saúde durante um encontro com profissionais de nível superior, realizado no último dia 15 de dezembro , como alternativa técnica às Organizações Sociais (OS) e à consequente privatização da gestão dos postos de saúde, CAPS, Gentil Barreiras e farmácia municipal. Imagem ilustrativa. No debate sobre a gestão da saúde pública de Crateús, a escolha

Relatório nacional com conselheiros estaduais de saúde aponta que a expansão das Organizações Sociais no SUS tem aprofundado a precarização do trabalho, enfraquecido o controle social e transferido decisões estratégicas da saúde pública para contratos privados, colocando em risco os princípios constitucionais do sistema. Imagem ilustrativa. Um relatório nacional elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) , em parceria com a

Uma decisão imposta no passado feriu direitos; a proposta atual vai além, ao transferir o controle da saúde pública para a iniciativa privada, ameaçando o SUS, os trabalhadores e a participação social em Crateús. Imagem ilustrativa. Em 2018, a gestão municipal à época, comandada por Marcelo Machado, promoveu uma alteração profunda na relação de trabalho dos servidores, ao converter o regime celetista para estatutário, sem qualquer processo de escuta ou negociação com a cate

O cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem deve ser exigido pelo Secretário Municipal de Saúde nos contratos e pela fiscalização do Controlador Geral do Município. A Assistência Financeira Complementar da União (AFC) apenas auxilia os entes públicos, não substitui a obrigação legal. Por isso, mesmo sem receber a AFC, a cooperativa é obrigada a pagar o piso da categoria. Imagem ilustrativa. O Piso Salarial Nacional da Enfermagem é um direito legal dos enfermeiros,

A Atenção Primária à Saúde (APS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis por garantir cuidado contínuo, territorializado e baseado no vínculo com a população. A proposta do governo municipal de Crateús de transferir a gestão desses serviços para Organizações Sociais (OSs) representa uma mudança estrutural no modelo público de saúde, ao introduzir uma lógica contratual e privada em áreas que dependem d

A Atenção Primária à Saúde (APS) é sustentada pelo trabalho contínuo de servidores que conhecem o território, constroem vínculos com as famílias e garantem a coordenação do cuidado ao longo do tempo. Qualquer mudança no modelo de gestão da APS impacta diretamente esses profissionais e, consequentemente, a qualidade dos serviços ofertados à população. Imagem ilustrativa Os servidores públicos que atuam na APS são o alicerce do Sistema Único de Saúde no território. São esses p

O usuário é a razão de existir do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ocupar o centro de qualquer decisão sobre a organização dos serviços. Alterações no modelo de gestão da saúde pública, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), como pretende fazer o atual governo municipal de Crateús, produzem efeitos diretos na forma como as pessoas acessam o cuidado, estabelecem vínculo com as equipes e dão continuidade aos seus tratamentos. A da APS gestão por Organizações Sociai