Saúde de Crateús: privatiza-se sem voto, sem debate e com discurso de balacobaco

Privatiza-se a saúde de Crateús sem aviso prévio, sem voto e sem debate — mas com muito discurso sobre eficiência. O problema é que, como quase sempre, o que se anuncia é vistoso; o que se omite é decisivo.

Imagem ilustrativa.

A Prefeitura de Crateús resolveu seguir adiante com a transferência da gestão da saúde do município — postos de saúde, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Gentil Barreiras (CEGB) e farmácia municipal — para uma Organização Social (OS). O discurso é o de sempre, embalado naquele balacobaco retórico sobre modernização, eficiência e soluções milagrosas. Mas, como quase sempre, o busílis não está no que se anuncia, e sim no que se omite.

Comecemos pelo óbvio — que, em política, costuma ser o mais escondido. A privatização da gestão da saúde não foi apresentada no último pleito municipal. Não constou do plano de governo da então candidata Janaína, não foi defendida em campanha, não foi submetida ao juízo do eleitor. Logo, não foi sufragada nas urnas. Em democracia, isso não é detalhe. É método. Ou, quando o método falta, é problema.

Também não está havendo o que se poderia chamar, com boa-fé, de debate público. A decisão caminha sem discussão ampla com a população, sem escuta qualificada dos servidores e sem diálogo efetivo com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo parece ter descoberto uma nova modalidade de participação social: aquela em que se decide antes e se explica depois — e até agora não explicou.

E aqui surge outro dado incômodo para quem aprecia a liturgia do discurso democrático. A Conferência Municipal de Saúde — instância máxima de deliberação da política de saúde no município — aprovou, há duas semanas!, por unanimidade, proposta que visa garantir a gestão pública dos serviços de saúde. Unanimidade, registre-se. Não é pouca coisa. Mas, ao que tudo indica, a decisão conferencial foi tratada como peça decorativa: bonita na parede, irrelevante na prática.

Como se não bastasse, o histórico das OS é conhecido, sobretudo na Atenção Primária à Saúde (APS) e no CAPS: alta rotatividade, vínculos frágeis, descontinuidade do cuidado, enfraquecimento do trabalho territorial e perda de responsabilidade sanitária de longo prazo. APS exige vínculo; CAPS exige estabilidade. A lógica contratual costuma entregar o oposto.

E há o capítulo do concurso público, sempre tratado como parente pobre da gestão. Há candidatos aprovados em concurso vigente; há dezenas de contratados ocupando cargos exatamente onde existem aprovados aguardando convocação. Ainda assim, a gestão não convoca. É a pedagogia da espera infinita: aprovado, mas não chamado; necessário, mas ignorado.

Com a OS, o cenário — já ruim — fica impossível. Se hoje a convocação é difícil, amanhã será uma abstração acadêmica. Afinal, para quê concurso se a gestão dos serviços será privada? O aprovado vira nota de rodapé; o contratado, regra; e o mérito, uma lembrança nostálgica de quando o SUS ainda apostava no serviço público estruturado.

Some-se a isso a transparência rarefeita: metas e indicadores no discurso, mas acesso restrito a informações sobre custos, folha, critérios de contratação e decisões. O controle social fica no atacado; a decisão, no varejo.

Há ainda a consequência concreta para os enfermeiros efetivos. Com a cessão da gestão da APS à OS, a gerência do serviço deixa de ser pública. Resultado: perda da gratificação de gerência. A gestão assegura que não haverá perdas. Eis uma dessas frases que envelhecem rápido. Haverá — e para uma categoria que apoiou maciçamente a candidatura de Janaína Farias. Como a gerência passa a ser atribuição exclusiva da OS, os enfermeiros não farão mais jus à vantagem. O discurso promete; a prática subtrai.

No fim das contas, o que se vê é uma decisão de grande impacto tomada por fora do processo eleitoral, à revelia da deliberação conferencial e com consequências objetivas para quem está na ponta do sistema. O cerne da questão não é administrativo. É político. E, como sempre, aparece quando o discurso é grande demais e a democracia, pequena de menos.