Fundação sim, OS não: por que esse modelo protegeria melhor a saúde pública de Crateús

A proposta de adoção de um modelo de fundação pública para a gestão da saúde de Crateús foi apresentada ao secretário municipal de Saúde durante um encontro com profissionais de nível superior, realizado no último dia 15 de dezembro, como alternativa técnica às Organizações Sociais (OS) e à consequente privatização da gestão dos postos de saúde, CAPS, Gentil Barreiras e farmácia municipal.

Imagem ilustrativa.

No debate sobre a gestão da saúde pública de Crateús, a escolha do modelo administrativo não é um detalhe técnico: ela define quem manda, quem fiscaliza e quem responde à população. Diante da alternativa entre fundações públicas e Organizações Sociais (OS), cresce o entendimento de que a fundação pública oferece vantagens institucionais mais sólidas para garantir eficiência sem abrir mão do controle público do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município.

O que muda na prática

A fundação pública, especialmente a de direito privado, integra a administração pública indireta. Isso significa que ela é criada por lei, possui finalidade pública explícita, patrimônio público e vínculo direto com o ente federativo. Já a OS, embora "sem fins lucrativos", é uma entidade privada, que passa a gerir serviços públicos por delegação, mediante contrato.

Essa diferença jurídica não é apenas formal. Ela impacta diretamente a governança, o controle e a continuidade dos serviços de saúde.

Mais controle, menos risco

Um dos maiores problemas das OS é o distanciamento do comando público. A fiscalização ocorre por meio de contratos, indicadores e auditorias que, se mal estruturados ou pouco fiscalizados, como é a regra, reduzem a capacidade do município, no nosso caso, de intervir rapidamente. Na fundação pública, o controle é permanente, exercido pelos sistemas de controle interno, Tribunais de Contas, Ministério Público e Conselho Municipal de Saúde.

Na prática, isso significa mais transparência e menor risco de decisões tomadas sem alinhamento com as necessidades da população.

Planejamento de longo prazo

A saúde pública não funciona em ciclos curtos. Atenção Primária à Saúde (APS), saúde mental, especialidades e assistência farmacêutica exigem continuidade, integração e planejamento territorial. A fundação pública não depende de chamamentos públicos ou renovações contratuais para existir, o que reduz o risco de rupturas na gestão e descontinuidade de serviços.

Já o modelo de OS, por outro lado, está sempre condicionado à vigência do contrato, abrindo margem para trocas abruptas de gestão, judicializações e instabilidade administrativa.

Relações de trabalho mais estáveis

Outro ponto decisivo é a gestão de pessoas. A fundação pública permite regras claras, seleção objetiva, planos de cargos e carreiras e maior previsibilidade institucional, mesmo quando adota o regime celetista. Isso reduz a rotatividade e fortalece equipes multiprofissionais.

No modelo de OS, a flexibilidade contratual, via de regra, traduz-se em precarização, com contratos frágeis, alta rotatividade e perda de profissionais experientes — o que afeta diretamente a qualidade do cuidado.

Participação social não é detalhe

O SUS é baseado na participação social. Conselhos de Saúde não são instâncias simbólicas, mas espaços deliberativos. A fundação pública, por permanecer no campo estatal, mantém maior aderência a essas instâncias. No modelo de OS, a lógica contratual enfraquece o controle social, afastando a população das decisões estratégicas.

Eficiência com responsabilidade pública

Um argumento comum a favor das OS é a agilidade administrativa. No entanto, eficiência não exige privatização da gestão. Uma fundação pública bem estruturada pode adotar processos mais ágeis de compras, gestão financeira e contratação, sem abrir mão da legalidade, da publicidade e do controle público.

A diferença é simples: a fundação combina flexibilidade administrativa com responsabilidade estatal; a OS desloca a gestão para fora do Estado, exigindo mecanismos de controle mais complexos e, frequentemente, muito menos eficazes.

Conclusão: modernizar sem privatizar a gestão

Escolher uma fundação pública não significa manter tudo como está. Significa modernizar a gestão sem abrir mão do caráter público da saúde. É uma alternativa que preserva o comando do SUS, protege trabalhadores, fortalece o controle social e oferece mais segurança institucional para usuários e gestores.

Diante dos riscos já conhecidos do modelo de OS, a conclusão é direta: fundação sim, OS não. Quando o assunto é saúde pública, eficiência só faz sentido quando vem acompanhada de transparência, controle social e compromisso com o interesse coletivo.