Como a gestão por OS interfere no cuidado ao usuário

O usuário é a razão de existir do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ocupar o centro de qualquer decisão sobre a organização dos serviços. Alterações no modelo de gestão da saúde pública, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), como pretende fazer o atual governo municipal de Crateús, produzem efeitos diretos na forma como as pessoas acessam o cuidado, estabelecem vínculo com as equipes e dão continuidade aos seus tratamentos. A da APS gestão por Organizações Sociais (OS) impacta a experiência do usuário, ao introduzir uma lógica contratual que tende a priorizar metas administrativas em detrimento do cuidado integral, do acesso equitativo e da participação social no SUS.

Imagem ilustrativa.

Os principais prejudicados pela gestão da saúde por OS são os usuários do SUS. A APS e o CAPS existem para garantir acesso universal, cuidado contínuo e vínculo entre equipes e população. Quando esses serviços passam a ser geridos por uma entidade privada, ainda que sem fins lucrativos (em tese), o centro da decisão deixa de ser a comunidade e passa a ser o contrato de gestão. Isso se reflete em atendimentos mais rápidos, agendas restritas, dificuldade de acesso e menor capacidade de acompanhamento longitudinal (ao longo do tempo) das famílias e dos usuários da saúde mental.

Na APS, o enfraquecimento do vínculo prejudica o acompanhamento de gestantes, pessoas com doenças crônicas, crianças e idosos. No CAPS, a instabilidade das equipes e a lógica produtivista comprometem o cuidado em liberdade, princípio fundamental da Reforma Psiquiátrica brasileira. Usuários que necessitam de acompanhamento contínuo passam a conviver com trocas frequentes de profissionais, rupturas no projeto terapêutico e menor integração com a rede de apoio social e comunitária.

Outro aspecto grave é o enfraquecimento da participação social. A gestão por OS tende a reduzir a transparência e a capacidade de intervenção dos Conselhos de Saúde, pois decisões passam a ser mediadas por contratos e cláusulas administrativas. A população perde espaço para deliberar sobre prioridades, denunciar problemas e defender melhorias. Assim, a terceirização da gestão da APS e do CAPS não apenas compromete o acesso e a qualidade do cuidado, mas enfraquece o caráter democrático do SUS, afastando o sistema de sua função social e constitucional.