Servidores da APS sob gestão por OS: precarização do trabalho e ruptura da continuidade do cuidado

A Atenção Primária à Saúde (APS) é sustentada pelo trabalho contínuo de servidores que conhecem o território, constroem vínculos com as famílias e garantem a coordenação do cuidado ao longo do tempo. Qualquer mudança no modelo de gestão da APS impacta diretamente esses profissionais e, consequentemente, a qualidade dos serviços ofertados à população.

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Os servidores públicos que atuam na APS são o alicerce do Sistema Único de Saúde no território. São esses profissionais que constroem vínculo com as famílias, conhecem as especificidades de cada comunidade e garantem a continuidade do cuidado ao longo do tempo. A adoção do modelo de gestão por Organizações Sociais (OS) na APS altera profundamente essa lógica, ao introduzir relações de trabalho mais flexíveis, metas produtivistas e elevada rotatividade de profissionais, incompatíveis com a natureza do cuidado primário.

Embora se afirme que os servidores efetivos do município de Crateús não seriam diretamente prejudicados, a experiência prática demonstra um processo de esvaziamento gradual de suas atribuições. Funções estratégicas do processo de trabalho — como coordenação de equipes, organização do cuidado, planejamento territorial e gerenciamento de insumos — tendem a ser transferidas para trabalhadores contratados pela OS, submetidos a metas e vínculos precários. Isso gera insegurança institucional, perda de autonomia técnica e conflitos no cotidiano do serviço, especialmente quando profissionais sob regimes jurídicos distintos passam a atuar no mesmo espaço assistencial.

A coexistência de servidores efetivos e contratados por OS fragiliza a coesão das equipes de Saúde da Família. Diferenças salariais, ausência de estabilidade e rotatividade elevada impactam negativamente o ambiente de trabalho, dificultando o planejamento de médio e longo prazo. Na APS, onde o cuidado depende de acompanhamento contínuo e da responsabilização sanitária sobre o território, a ruptura de vínculos profissionais compromete diretamente a qualidade da assistência e a resolubilidade das ações.

Além disso, a precarização dos vínculos reduz o investimento em formação continuada e educação permanente, elementos essenciais para a qualificação da APS. Profissionais com contratos temporários tendem a permanecer menos tempo no serviço, levando consigo o conhecimento acumulado sobre o território e as famílias. Assim, ao fragilizar os servidores da APS, a gestão por OS não afeta apenas condições de trabalho, mas compromete a própria capacidade do SUS de garantir cuidado integral, contínuo e de qualidade à população.